Segundo dados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), no último século foram poucas as mudanças ocorridas nas modificações do patrimônio histórico de Pirenópolis. Tanta originalidade pode ser o motivo dos altos preços dos imóveis urbanos no município fazendo com que a população mais pobre tenha que procurar moradia em locais mais afastados, causando o fenômeno da gentrificação, termo usado para explicar a evasão das pessoas dos grandes centros.
O Relatório de Leitura Técnica divulgado em agosto pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), responsável pela revisão do Plano Diretor em Pirenópolis, mostra que 29% dos pirenopolinos moram em residências alugadas, emprestadas ou ocupadas de maneira irregular. O mesmo documento destaca que 70% da população de Pirenópolis reside em moradias próprias, um resultado acima da média nacional que é de 66,4% , segundo dados do IBGE para o ano de 2021.
De acordo com Luiz Fernando Teixeira, técnico do ITCO e renomado arquiteto e urbanista que atua há 48 anos em planos diretores com reconhecimento nacional, o projeto do plano diretor não é responsável por diretrizes na área da habitação social, porém, levantou informações em seu relatório de leitura técnica que viabilizam o Plano Municipal de habitação, de competência da prefeitura. Luiz Fernando explica que mesmo quem possui imóvel próprio no centro da cidade acaba por procurar bairros mais afastados em busca de um custo de vida mais baixo. Em entrevista, o especialista fala sobre os desafios levantados na revisão do plano diretor do município patrimônio histórico nacional.
Há quanto tempo atua na formulação de planos diretores?
Atuo na elaboração e revisão de planos diretores desde 1974, então podemos dizer que são quase cinquenta anos dedicados ao planejamento urbano em geral. Como sempre falo, o trabalho com planos diretores é uma experiência muito longa e exige muito cuidado junto à população e às equipes das prefeituras. Trata-se de muita responsabilidade técnica e de gerenciamento trabalhando lado a lado com uma equipe interdisciplinar em um processo de planejamento participativo.
A revisão de um plano diretor a cada 10 anos é mesmo necessária ou não passa de um preciosismo do Estatuto da Cidade?
O Plano Diretor é um importante instrumento que direciona o município e sua organização territorial, e a sua revisão a cada dez anos é obrigatória pela Lei do Estatuto da Cidade, que estabelece cuidados com os mananciais, córregos e rios. A revisão a cada dez anos é muito demorada e mostra incoerência com o desenvolvimento da cidade. Por que esperar dez anos para mudar a estratégia dentro do plano em algum ponto que não está dando certo e atrapalhando o desenvolvimento da cidade? É por esse motivo que indicamos aos gestores das prefeituras a criação do Conselho Municipal de Urbanismo, que vai revisar constantemente as questões que não estão dando o resultado esperado.
Qual é a importância da participação popular na revisão de um Plano Diretor e como ela vai ocorrer em Pirenópolis?
A participação popular norteia o trabalho de quem está à frente de um projeto como o plano diretor. As pessoas moram naquela cidade e convivem com as dificuldades diariamente e por isso elas têm todo o direito de fazer reivindicações que vão melhorar a qualidade de vida dos moradores daquela cidade.
Ouvi-las é muito importante. Porém, as pessoas da comunidade não entendem a diferença nas demandas de plano diretor e o que é de competência da prefeitura. O plano diretor é ordenamento territorial, proteção do Meio Ambiente e visão econômica da cidade. Temas como buraco no asfalto e iluminação pública são observações que não têm consistência dentro das diretrizes do plano diretor. O que podemos fazer relacionado a isso é orientar nas melhorias.
As demandas fora do plano diretor são repassadas à gestão?
No projeto de ordenamento territorial são realizadas reuniões comunitárias e pesquisas. É aí que temos uma noção do que a sociedade tem a dizer do ponto de vista da gestão pública e da organização territorial da cidade. Por exemplo, as pessoas reclamam que a cidade está crescendo de forma aleatória, expandindo de maneira desordenada, a água não chega a todos, etc. Essas situações sempre são listadas e apresentadas no diagnóstico. O prefeito não precisa ter um plano diretor finalizado para que ele possa fazer algumas intervenções.
Quais são os pontos fundamentais que a população deve entender para não frustrar suas expectativas em torno do Plano Diretor? Afinal, ele não vai resolver todas as demandas do município.
O plano diretor tem alguns aspectos importantes. Um deles é sobre o ordenamento territorial: zoneamento, expressões urbanas, sistema viário, meio ambiente, espaço público e equipamentos públicos que estão em falta. São marcos e diretrizes que darão competência legislativa para que possa gerir a cidade. O fato de Pirenópolis ser um patrimônio histórico cultural, deixam questões assim ainda mais importantes.
A geração de emprego é assunto muito solicitado pela população. Como esse tema entra na pauta do plano diretor?
Geração de emprego é algo ligado à competência da cidade. Pirenópolis é uma cidade turística e portanto não tem vocação para grandes indústrias e, além de tudo, é um patrimônio histórico cultural. Sendo ela uma cidade com a sua economia voltada para o turismo, a geração de emprego está concentrada no setor. Alguns aspectos políticos precisam ser levados em consideração na geração de empregos. Como, por exemplo, criar um plano específico para melhorar o acesso às cachoeiras de maneira que aumente as visitas e as contratações. E tem também outro possível mercado gerador de emprego, que é na produção agrícola. A cidade é expansiva na área rural com terras boas para o cultivo. Poderia se pensar sobre algo relacionado a isso.
Existem formas de acompanhar, monitorar e cobrar a aplicação das normas previstas no Plano Diretor?
Alguns projetos de planos diretores não funcionam por falta de gestão e planejamento por parte do gestor. É comum a prefeitura não ter uma equipe responsável por acompanhar a execução do plano diretor e fazer a leitura a fim de saber como serão implantadas as mudanças. Por isso é importante a criação de um conselho da cidade que terá a responsabilidade de auxiliar na implantação do plano e monitorar a sua execução. Esse conselho é formado por pessoas de relevância da sociedade que entendem tecnicamente de alguma área. Infelizmente nem todos municípios possuem uma equipe técnica qualificada para orientar as mudanças no plano diretor.
Os patrimônios histórico, cultural e ambiental de Pirenópolis são, talvez, as maiores riquezas que o município precisa preservar e até valorizar. Em que medida o Plano Diretor pode contribuir nesse sentido?
Não podemos deixar de lado que dentro de Pirenópolis temos o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com as suas próprias diretrizes e metas para a cidade. Temos debatido com o instituto, ideias e estruturas que funcionam para o município porque ele (Iphan) participa do cotidiano de Pirenópolis. Estão dentro da cidade e estudam o patrimônio histórico a vida toda participando de forma efetiva do plano diretor. Mas é preciso esclarecer aqui que de uma maneira geral, a relação entre Iphan e governo nunca é fácil. Não estou dizendo que é o caso de Pirenópolis, mas sim o geral. Uma boa relação entre ambos é muito benéfica no processo.
O País vive um desafio de recuperação econômica num cenário pós pandêmico. Some-se a isso o impacto da pandemia no setor de turismo. Como o PD pode contribuir no empreendedorismo de um município?
Primeiro de tudo é facilitar as questões relativas ao turismo e não trazer complicações, abrindo esse espaço com flexibilidade e sustentabilidade. A sustentabilidade é a questão fundamental do ponto de vista do desenvolvimento econômico. Ninguém fala mais em desenvolvimento sem responsabilidade com o impacto no meio ambiente. O plano diretor vai estabelecer princípios de sustentabilidade, sociais e de gestão, meio ambiente, sócio-econômico e governança. O relatório técnico relacionou ações o Rio das Almas e vários outros cantos históricos da cidade.
O alto custo de moradia e a queda de renda tem afastado as pessoas dos centros das cidades. Isso pode ser revertido numa revisão de um PD?
Quando falamos de Pirenópolis é tudo muito emblemático, uma vez que as pessoas não possuem condições financeiras para pagar por um imóvel porque os terrenos estão mais caros. Esse diagnóstico foi levantado com base na opinião de várias pessoas da comunidade que não são patrimonialistas, são pessoas que vivem na cidade. O alto valor dos imóveis estão fazendo com que as famílias se mudem da região central para bairros mais afastados gerando a gentrificação, que é o processo urbano que expulsa os moradores de uma determinada região periférica para transformá-la em bairro nobre. O governo precisa atuar na habitação social construindo casas com valor acessível em locais com boa estrutura.
O fundamento de uma cidade é a economia e esta precisa funcionar de maneira que a pessoa tenha renda para custear sua vida onde ela queira viver. Não adianta construir se a população não puder comprar. Economia não funciona, a sociedade também não vai funcionar. O que vemos é uma situação já conhecida, a concentração de renda nas mãos de poucas pessoas enquanto a maioria não tem nem pra comer.
