O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Relatório Justiça em Números 2024 (ano base 2023), uma publicação anual com dados relevantes a respeito do judiciário brasileiro. O documento revela que houve aumento do número de acordos realizados na Justiça do Trabalho, com 20,2% dos processos resolvidos. Entre os tribunais do país que mais fizeram acordos, destaque para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), com 26,8% de acordos realizados.
Conforme dados apresentados pelo relatório, no geral, houve um aumento de produtividade do judiciário, 6,9% em 2023, segundo maior percentual da história. Na Justiça do Trabalho, o índice foi de 20,1%. Foram 35 milhões de processos baixados e 33 milhões de sentenças proferidas.
Outro destaque: a 3ª Vara do Trabalho de Goiânia também atingiu as metas estabelecidas pelo CNJ, tais como: julgar mais processos que os distribuídos; julgar processos mais antigos (107%) e estimular a conciliação (109,7%). O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) também apontou que a unidade judiciária ficou em 142° lugar entre as 321 Varas do Trabalho existentes no país, em 17° lugar entre 25 Varas do Trabalho existentes na Região e em 12° lugar entre as 18 Varas do Trabalho de Goiânia.
Sobre os acordos, a advogada Juliana Mendonça, mestre em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho, sócia do Lara Martins Advogados, comenta que o trabalho de conciliação é de extrema importância, pois além de evitar o prolongamento dos processos judiciais, garante a satisfação do crédito de caráter alimentar, também diminui a sobrecarga do sistema judiciário e, consequentemente, que os tribunais possam dedicar mais tempo a recursos de casos mais complexos e urgentes.
Para a advogada, a conciliação pode preservar ou até melhorar o relacionamento laboral: “A conciliação estimula o diálogo e a negociação, pois permite que ambas as partes cheguem a um acordo satisfatório para ambos”.
A respeito da quantidade de acordos realizados em Goiás, a advogada – com atuação há quase 15 anos no Estado e que também leciona a disciplina em uma universidade local -, faz a seguinte consideração: “Acredito que o sucesso recente que o Tribunal de Goiás alcançou com o grande número de conciliações se deve ao trabalho de uma justiça célere e efetiva na execução, bem como a conscientização das vantagens da conciliação por servidores preparados”, enfatiza Juliana.
