As inscrições para as Casas a Custo Zero em Aragoiânia começam no dia 10 de outubro deste ano, segundo a Agência Goiana de Habitação (Agehab). As inscrições são de graça pelo site da Agehab e devem ocorrer até o dia 29 de outubro. No total, serão sorteadas 34 casas em data a ser definida pela Agehab.
Para se inscrever é necessário:
Possuir renda bruta mensal familiar de até 1 (um) salário mínimo;
Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel de qualquer natureza;
Não ter recebido do Estado de Goiás, do Governo Federal e do Governo Municipal nenhum benefício referente a casa, a apartamento ou a recursos para construção;
Ser maior de 18 anos ou emancipado;
Comprovar vínculo com o Município onde será concedido o benefício de, no mínimo, 4 (quatro) últimos anos, de forma ininterrupta, através de no mínimo 2 (dois) dos documentos descritos no item 5.5.8, exceto para mulheres em situação de violência doméstica que poderá comprovar vínculo com o Estado de Goiás, conforme Lei nº 22.637, de 29 de abril de 2024 e suas alterações.
Possuir inscrição ativa e atualizada, no ato da inscrição, no Cadastro Único – CADÚNICO no município para o qual pleiteia o benefício, exceto para mulheres em situação de violência doméstica que poderá possuir inscrição ativa no Estado de Goiás, conforme Lei nº 22.637, de 29 de abril de 2024 e suas alterações.
Residir no município para o qual pleiteia o benefício, exceto para mulheres em situação de violência doméstica que poderá residir no Estado de Goiás, conforme Lei nº 22.637, de 29 de abril de 2024 e suas alterações.
Ser família constituída a partir de 2 (dois) integrantes e composta por no mínimo 1 (um) filho, enteado (a) ou tutelado menor de 18 (dezoito) anos.
Ficam isentos de cumprimento do critério acima as pessoas idosas, pessoas com deficiência e as mulheres em situação de violência doméstica.
