O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL 258/2021) para criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a chamada Taxa do Lixo, de autoria do Executivo.
Declararam voto em contrário os vereadores Kátia Maria e Fabrício Rosa (ambos do PT), Aava Santiago (PSDB), Sandes Júnior e Pedro Azulão (ambos do MDB), Leandro Sena e Joãozinho Guimarães (ambos do Solidariedade), Cabo Senna e Markim Goyá (ambos do PRD) e Willian Veloso (PL).
Serviços
Segundo o texto final, aprovado com emendas incluídas pelos vereadores ao longo da tramitação, a cobrança da taxa se dará a partir da prestação dos serviços públicos de coleta; remoção; transbordo; transporte; triagem para fins de reutilização ou de reciclagem; tratamento (inclusive por compostagem); e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
Isenção
A matéria aprovada pelo Plenário prevê isenção da Taxa de Limpeza Pública para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173.485,00, desde que seja o único imóvel do contribuinte.
Meta de reciclagem
O projeto estabelece uma meta de reciclagem, a ser definida pela Prefeitura, como forma de estimular o reaproveitamento de resíduos.
Cobrança e valores
O texto final, que segue para sanção do prefeito, determina a cobrança novo tributo a partir de abril de 2025. Os valores mínimo e máximo fixados são de R$ 258,00 e de R$ 1.600,00, respectivamente. Entre os imóveis residenciais, haverá subdivisão de critérios baseados em imóveis populares, de baixa renda, de média renda e de alto padrão.
Após sanção, a nova lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias.
