O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) deu início às ações de intervenção no trânsito da capital, conforme termo de compromisso firmado com o Ministério Público de Contas e a 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, representados pelo Procurador-Geral de Contas, Henrique Padim, e pela promotora de justiça, Alice Freire, visando à melhoria do trânsito em Goiânia. Alice destacou a relevância das medidas adotadas e apontou os próximos passos para aprimorar a mobilidade na capital.
“O Ministério Público não dita como devem ser as políticas públicas, desde que sejam atendidos requisitos para que, de fato, elas promovam a melhoria do trânsito na capital. Transitar é uma função urbanística que complementa as demais, permitindo que vivamos em uma cidade sustentável, onde o bem-estar e a segurança dos cidadãos sejam garantidos”, ressaltou Alice Freire.
O termo foi firmado com todos os candidatos à Prefeitura antes da eleição e previa a retomada da fiscalização eletrônica de veículos por meio de radares. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria do trânsito e propostas para a atual gestão.
Além disso, a Prefeitura lançou a pesquisa “Por onde você anda?”, visando à coleta, diagnóstico e análise de dados da atual situação da mobilidade urbana da Capital, voltados a subsidiar as ações a serem estabelecidas no desenvolvimento, execução, monitoração e avaliação do Plano de Mobilidade Urbana de Goiânia, conforme sugerido no termo.
“Vejo com muita satisfação o fato de o prefeito ter assumido o mandato e já de pronto ter iniciado as necessárias intervenções no trânsito, lançando pesquisa de opinião sobre o trânsito e restabelecendo os radares eletrônicos na cidade. É um indicativo de que a gestão está, de fato, comprometida com a melhoria do trânsito e da mobilidade da capital”, completou Alice.
Embora o documento não seja diretamente vinculado ao prefeito Sandro Mabel, já que foi assinado por todos os candidatos, Alice ressaltou que Mabel demonstrava interesse em medidas para aprimorar o trânsito durante sua campanha. As medidas também haviam sido recomendadas ao ex-prefeito Rogério Cruz, mas só começou a ser implementado na gestão de 2025.
“O termo reflete uma recomendação que havia sido expedida ao então prefeito Rogério Cruz, mas não obtivemos nenhuma resposta até o final do mandato dele”, explicou Alice.
Medidas propostas no termo
Além das medidas citadas, o compromisso ainda prevê:
Plano de Mobilidade Urbana de Goiânia: Integração das fases de projeto, planejamento, orçamento e execução, com a previsão de prazos e alocação de recursos, bem como desenvolvimento de um banco de indicadores de desempenho das metas estabelecidas e alcançadas.
Integração: Cruzamento de informações entre as diversas secretarias e órgãos municipais, que possibilite o mapeamento e a fiscalização conjunta das obras em andamento na Capital, evitando sobreposições e garantindo a eficiência nas ações de controle.
Fiscalização: maior fiscalização quanto ao licenciamento e uso das calçadas, das vias públicas e espaços contíguos, durante obras de construção civil, com intuito de garantir o espaço para passagem segura de pedestres e veículos, propiciando acessibilidade e fluidez no trânsito, especialmente em horários de grande circulação de veículos e pessoas;
Acessibilidade: Elaboração de um Plano de Rotas Acessíveis para adaptar e recuperar calçadas, garantindo acessibilidade universal aos pedestres, em conformidade com o Plano Diretor do Município.
Fiscalização: Incremento do quadro de agentes de trânsito e maior fiscalização quanto ao uso das calçadas, das vias públicas e espaços contíguos pelas obras de construção civil,para garantir acessibilidade aos pedestres e fluidez no trânsito.Tecnologia no trânsito: Implementação de tecnologias avançadas, como semáforos inteligentes e aplicativos que informem as condições de trânsito em tempo real, visando otimizar o fluxo de veículos e reduzir congestionamentos.
Estacionamento: Desenvolvimento de estudos técnicos para solucionar o déficit de vagas de estacionamento, analisando vagas públicas e privadas, padrões de uso e a criação de novas vagas. Também se busca reorganizar os espaços existentes para atender áreas de maior demanda.
Canal de denúncias: criação de um canal de denúncias no qual os cidadãos possam relatar irregularidades relacionadas à mobilidade urbana, possibilitando maior agilidade no mapeamento do problema e uma rápida resposta dos órgãos competentes.
Campanhas: Realização de campanhas para sensibilizar a população sobre a importância de utilizar o transporte público e outros modos de transporte sustentável.
O termo
Os candidatos à Prefeitura de Goiânia nas eleições de 2024 se comprometeram com o Ministério Público do Estado de Goiás e o Ministério Público de Contas a adotar medidas para melhorar o trânsito e a mobilidade urbana. O acordo buscava assegurar o respeito aos direitos urbanos conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade.
