Ao acolher pedidos liminares feitos pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou o embargo imediato da obra e das atividades da Qualitti Alimentos, em Morrinhos, em razão de danos ambientais provocados pela indústria de abate de aves. A decisão determina ainda a interdição da área, vedando novas intervenções, e fixa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Segundo o relatado na ação pelo promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, a apuração teve início após denúncia da instalação irregular de empreendimento avícola de grande porte na microbacia do Córrego Pipoca, manancial que abastece diretamente o município de Morrinhos. Durante as investigações, a Superintendência Municipal de Meio Ambiente (SMMA) apurou que o empreendimento se encontrava a 300 metros da nascente do Córrego das Galinhas, o qual é afluente direto do Córrego Pipoca.
Constatou-se ainda que a empresa promoveu supressão de vegetação nativa sem a devida autorização, iniciou a instalação de galpões para criação avícola sem possuir licença ambiental de instalação válida e realizou captação de água diretamente de nascente de forma irregular. Além disso, apresentou declaração de inexigibilidade ambiental que, segundo os órgãos técnicos, não guarda correspondência com a atividade de alto impacto ambiental efetivamente desenvolvida no local.
Em razão dos fatos, foi lavrado auto de infração e embargo ambiental e, mesmo assim, a empresa prosseguiu com as obras, desrespeitando as ordens administrativas. Por fim, o MPGO relatou que a Saneago alertou formalmente para o risco direto de contaminação do manancial de abastecimento do município, apontando danos irreversíveis como eutrofização (crescimento excessivo de plantas e algas em razão do excesso de nutrientes na água), degradação do solo, lixiviação (remoção dos nutrientes das camadas superficiais do solo) e desequilíbrio ecológico local. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) confirmou que não há licença ambiental emitida até o momento, havendo apenas processo de regularização protocolado após o embargo.
Segundo sustentou o promotor, “o que se verifica é uma afronta direta a um direito difuso de natureza ecológica – o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado – por parte de um empreendimento comercial privado que, de maneira dolosa e reiterada, implantou obras e instalações de elevado potencial poluidor sem o devido licenciamento ambiental, descumprindo inclusive embargo administrativo vigente”. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – foto: Banco de Imagem)
Confira a nota de esclarecimento da empresa
A defesa da Qualitti Alimentos, por meio dos advogados Diêgo Vilela e Nathália Olegário, esclarece que a decisão judicial trata exclusivamente de uma parte de obra externa vinculada a uma nova planta industrial ainda em fase de construção. Não houve qualquer determinação de interrupção das demais unidades da empresa, que seguem operando normalmente, com todas as licenças exigidas pelos órgãos ambientais competentes.
A empresa reafirma que apresentou o pedido de licenciamento ambiental do novo empreendimento, atualmente em trâmite regular junto aos órgãos competentes. Não há, até o momento, qualquer decisão judicial definitiva que tenha reconhecido a existência de dano ambiental, sendo a empresa comprometida com a sustentabilidade, a legalidade e o rigor técnico na condução de suas atividades.
Ela adotará todas as medidas administrativas e judiciais para garantir a regularidade de suas operações, incluindo a análise técnica da decisão judicial para eventual interposição de recurso.
A empresa reitera seu compromisso com o desenvolvimento responsável, a geração de empregos e renda em Morrinhos, bem como com a transparência e o respeito à legislação ambiental. Ela continuará colaborando com os órgãos de controle e confia que os fatos serão devidamente esclarecidos, sempre com responsabilidade e boa-fé.
Diêgo Vilela
Nathália Olegário
Advogados
