A Polícia Civil, por meio da DOT, com apoio das equipes da CORE/GT3, 10° DRP, 15° DRP e 4°DRP deflagrou a OPERAÇÃO DEFAULT. Foram cumpridos 4 Mandados de Prisão Temporária e 8 Mandados de Busca e Apreensão.
A Operação tem como objetivo identificar todos os envolvidos, as medidas de suas responsabilidades, o valor do prejuízo e as demais circunstâncias da fraude empregada na arrecadação do ITBI no Município de Itapuranga/GO, consistente na inserção de dados falsos no sistema por servidor municipal, para beneficiar um grupo de contribuintes nas transferências de imóveis.
As investigações identificaram situações em que Impostos Municipais foram baixados no sistema da Prefeitura de Itapuranga, de maneira fraudulenta, ou seja, os ITBI’s eram lançados como “quitados ou excluídos” no sistema de controle contábil/fiscal, sem que os valores fossem recolhidos efetivamente ao Erário Municipal. Para simular um “pseudo pagamento”, eram apresentados comprovantes de pagamentos bancários falsificados.
Foram cumpridos 04 mandados de prisão temporária e 08 mandados de busca e apreensão nas cidades de Itapuranga e Goiânia, onde estão localizadas as residências e empresas dos contribuintes e do ex-servidor da prefeitura, visando a apreensão de equipamentos telefônicos, documentos, computadores e outros objetos que identificam e individualizam a participação de cada um dos envolvidos, bem com os valores sonegados pelos contribuintes.
Os investigados responderão por crimes tributário, falsidade documental, inserção de dados falsos no sistema e associação criminosa.
