No que se refere ao trabalho da atual gestão o novo presidente da AGM destacou a iniciativa de se criar as diretorias regionais da entidade, descentralizando a sua atuação e colocando a associação ainda mais próxima aos gestores, facilitando a discussão de questões regionais específicas.
Ao avaliar as principais lutas do municipalismo José Délio destacou uma bem recente e que deve provocar graves reflexos junto as prefeituras. Trata-se da iniciativa do Governo Federal em isentar do Imposto de Renda dos contribuintes com ganhos de até R$ 5 mil reais. Proposta essa que chega ao Congresso Nacional essa semana. “Sem nenhuma discussão, sem ouvir os municípios, o Governo Federal adota uma medida que vai estourar nos cofres das prefeituras”, adiantou.
Segundo um estudo que acaba de ser divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), analisando possíveis cenários do impacto da medida, deverá haver uma redução da ordem de R$ 11,8 bilhões de reais de recursos anuais para os governos municipais sem que a União sinalize, até o momento, qualquer compensação tributária pela medida. Isso deve ocorrer através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é composto pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
As simulações feitas pelo corpo técnico da Confederação apontam uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que equivale a R$ 4,9 bilhões ao ano. Além disso, a estimativa considera queda de 3% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representando uma redução de R$ 6,9 bilhões ao ano nos cofres locais.
Embora representantes do governo federal falem que o impacto fiscal da ampliação da isenção no IR será compensada por uma taxação diferenciada para os mais ricos, provavelmente com uma alíquota progressiva para rendimentos superiores a R$ 50 mil ao mês, é importante destacar que a União está considerando apenas seu próprio orçamento. Se essa taxação ocorrer por fora do Imposto de Renda, não haverá divisão desses recursos com os demais Entes. Ou seja, além de causar impacto negativo aos Municípios, a medida ainda poderá aumentar a concentração de recursos para a União.
Assessoria de Comunicação da AGM
