A proposta apresentada pela Reforma Tributária pode pesar no orçamento das famílias brasileiras, sobretudo classe média e baixa renda, com impacto direto na cesta básica. O alerta foi feito pelo governador Ronaldo Caiado durante entrevista ao Jornal da CBN Brasil, na manhã desta segunda-feira (04/07). O chefe do Executivo destacou a simulação realizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que projeta um aumento da tributação dos itens básicos de alimentação com índices que podem chegar a 70% no Centro-Oeste; 41% no Norte; 93% no Sul; 55% no Sudeste e, no Nordeste, um percentual de 35%.
A conclusão se baseia no possível aumento de custos para o comércio, os serviços e o agronegócio. “Precisam saber como as coisas acontecem nos estados e na vida das pessoas”, disse o governador de Goiás ao destacar preocupação com a falta de projeções que deem segurança aos estados e municípios. “O que carece é exatamente simulações consistentes para demonstrar tudo isso”, acrescentou. Com a matéria em tramitação no Congresso Nacional, o chefe do Executivo goiano concentrou sua agenda em Brasília a partir de hoje.
Caiado avalia que o debate para formulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não incluiu setores que serão penalizados como o de serviços, hoje o que mais emprega no Brasil e que, só em Goiás, foi responsável por 53,8 mil novos postos formais de trabalho neste ano. “Eles não foram chamados para discussão”, destacou.
Outro ponto criticado é a centralização de recursos com uma fórmula única, que desconsidera características regionais de um país da dimensão do Brasil. “É como se o cidadão estivesse morando só na União, onde não se produz um grão de milho ou de soja, onde não há um ganho de nada. E é quem vai dizer o que deve ser repassado para cada município”, ponderou. Outro ponto de alerta, segundo Caiado, é a criação do cashback, que institui a devolução parte do imposto arrecadado a famílias inscritas no Cadastro Único. “É algo que, ao invés de estimular a formalidade, a carteira assinada, vai fazer com que haja uma migração contrária”, alertou.
Ao expressar a preocupação, o governador frisou que não é contrário que os tributos brasileiros sejam revistos. “Eu não concordo com o conteúdo. Diferente de conceito. Conceito de reforma tributária é uma coisa, conteúdo é outra”, esclareceu. “Não existe nada mais atrasado do que concentração de recursos e de poder”, afirmou ao citar este ponto que para ele é temerário aos entes federados.
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
