A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (16/03), em Goiás, da Operação Laboratórios Premiados. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e tem por objetivo apurar indícios de irregularidades na contratação de empresas para a realização de exames laboratoriais e de imagem no município de Porangatu (GO), por meio do sistema de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Investigação
A CGU e a PF apuram indícios de que clínicas de diagnóstico por imagem e de exames laboratoriais teriam sido contratadas por meio de supostos conluios e/ou direcionamentos a partir de procedimentos licitatórios, credenciamentos públicos e até mesmo dispensas de licitação, realizados pela Prefeitura Municipal de Porangatu. Além disso, também se investiga a existência de eventual desvio e apropriação indevida de recursos públicos decorrente da entrega parcial ou inexistente dos objetos contratados.
Os fatos apurados referem-se, principalmente, a contratos firmados a partir de 2021, incluindo também contratações mais antigas, realizadas entre 2012 a 2016, envolvendo sempre um mesmo grupo de empresas e/ou sócios/proprietários, remunerados com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde, destinatário de transferências federais do Fundo Nacional de Saúde. Entre 2021 e 2022, as contratações da principal empresa investigada resultaram em cerca de R$ 4,5 milhões em recursos empenhados, incluindo pouco mais de R$ 1,7 milhão de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, sendo R$ 2,5 milhões efetivamente pagos.
Impacto social
As irregularidades investigadas apontam para desvios de recursos públicos que seriam destinados ao fornecimento de exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem, como tomografias, por exemplo, que são instrumentos de suporte essenciais à efetividade dos atendimentos médicos realizados pela própria Prefeitura em seu Hospital Municipal e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Desse modo, as investigações da CGU contribuirão não só para o combate de uma potencial atividade fraudulenta e lesiva ao patrimônio público, como também possibilita a realização de ajustes na gestão para melhorias gerais na condução das políticas públicas de apoio ao Sistema Único de Saúde.
Diligências
A Operação Laboratórios Premiados consiste no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão em oito endereços no Município de Porangatu. Os trabalhos contam com a participação de quarenta policiais federais e de seis auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
