Operação realizada conjuntamente pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Polícia Militar de Goiás (PMGO), por meio do 26º Batalhão, e Polícia Técnico-Científica (PTC), na quinta-feira (04/04), desarticulou esquema de falsificação de agrotóxicos, em Caldas Novas, na região Sul de Goiás, que está sendo considerado uma das maiores apreensões de defensivos falsificados da história do Estado. No total, 37 toneladas de produtos agrotóxicos falsificados, entre herbicidas, pesticidas e inseticidas, além de produtos veterinários vencidos, foram encontrados em diferentes endereços do município, em operação denominada “Piratas do Agro”.
Nos locais averiguados – uma chácara na zona rural de Caldas Novas e um galpão na cidade – foram encontradas embalagens cheias de agrotóxicos vencidos, em suas embalagens originais, bem como de embalagens vazias, limpas e novas, sem rótulos, aparentemente sem utilização. Nas embalagens vazias havia a identificação de grandes produtores nacionais. Ainda foram encontrados equipamentos de laboratório, como misturadores, betoneira, tonéis, entre outros, também tambores, balança de precisão, equipamentos para lacrar e máquina seladora de embalagens, além de caixas de papelão novas, e embalagens de agrotóxicos cheias, sem nenhuma identificação. Foram encontrados no local, ainda, selos e rótulos novos a serem aplicados.
“A apuração realizada tanto pelos fiscais estaduais agropecuários da Agrodefesa, quanto os auditores do Mapa e as forças de seguranças apontam para a reutilização de produtos vencidos que eram adulterados e reembalados com novo prazo de validade”, explica o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos. “Esses produtos além de causarem prejuízos aos produtores rurais, por sua ineficácia no combate a pragas e doenças, também representavam grave ameaça à saúde da população e ao meio ambiente, quando aplicados”, completa.
O responsável pelos locais foi identificado pelas autoridades policiais e conduzido à Delegacia da Polícia Civil para averiguações. A apreensão, remoção e guarda dos produtos e dos materiais ficaram sob responsabilidade dos auditores federais do Ministério da Agricultura e Pecuária e o responsável foi autuado também pela Agrodefesa, conforme o artigo 20 da Lei Estadual nº 19.423/2016, por falsificar e adulterar agrotóxicos, seus componentes e afins, respondendo por crimes contra a saúde pública e relacionados à falsificação de agrotóxicos com a estocagem e destinação indevida de resíduos e embalagens, desrespeitando as leis sanitárias e ambientais.
A ação em diferentes instâncias se dá porque cabe ao Governo Federal, por meio do Mapa, e ao Governo de Goiás, por meio da Agrodefesa, a gestão de diferentes competências a respeito da legislação sobre a fabricação, uso e comercialização de agrotóxicos. A Agrodefesa é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação estadual referente a agrotóxicos, seus componentes e afins, conforme consta na Lei Estadual nº 19.423/2016, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 9.286/2018.
“O Governo de Goiás, por meio da Agrodefesa, tem todo um cuidado em relação à gestão do uso de agrotóxicos no Estado”, completa o diretor de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, Augusto Amaral. “Essa ação de fiscalização, da qual nossos fiscais estaduais agropecuários tiveram atuação profícua, é de grande importância porque corrobora com todo o trabalho realizado dentro da Gerência de Sanidade Vegetal da Agrodefesa que faz o controle no estado dos agrotóxicos registrados pelo Mapa. Mais uma vez, o Estado contribui para que não só a legislação seja aplicada, como para a garantia de que nossos produtores estejam protegidos em relação a pessoas de má-fé, tendo uma produção assegurada conforme padrões definidos conforme legislação”, finaliza.
