A Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio de seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos, enviou um Relatório de Inspeção, nesta terça-feira (09/08), ao Município de Goiânia e demais autoridades competentes com recomendações à Casa de Acolhida Cidadã I (CAC I). Entre as medidas listadas, o Núcleo recomenda a disponibilização de mais vagas aos usuários da casa, além da regularização dos testes de Covid-19 aos novos ingressantes do local, a fim de evitar a contaminação pelo vírus. A inspeção in loco foi realizada no dia 19 de julho.
Durante a visita, o coordenador do NUDH, defensor público Marco Túlio Félix Rosa, verificou que, na ocasião, a CAC I estava abrigando 46 pessoas, mas possui 103 camas disponíveis. Por este motivo, recomenda-se a disponibilização de mais vagas à população em situação de vulnerabilidade. O Núcleo também solicita que o CAC I disponibilize vagas para os assistidos que desejam apenas dormir, uma vez que nem todos conseguem se adaptar à rotina do local.
À época da inspeção, a gestão da Casa de Acolhida Cidadã I informou que uma pessoa se encontrava isolada em quarentena em um dos quartos coletivos, por ter se infectado com Covid-19. Considerando que o vírus continua causando um número considerável de infecções e mortes no Brasil, o coordenador do NUDH recomenda testes regulares às pessoas que procurarem abrigo na casa.
Direitos Humanos
O Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO é responsável por atuar em demandas que se referem, direta ou indiretamente, à violação de normas asseguradoras de direitos humanos. O acompanhamento contínuo das políticas públicas para pessoas em situação de rua é uma ação continuada, que tem o objetivo de promover os direitos das pessoas em estado de vulnerabilidade social, entre elas a população em situação de rua.
De acordo com o relatório do NUDH, dados de 2021, apresentados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, demonstraram que no mês de março Goiânia contabilizou 1.200 pessoas vivendo nas ruas. Esse número sofreu um aumento de 33% em agosto, totalizando 1.600 pessoas nessa situação. “No entanto, é imprescindível destacar que há deficiências na coleta de dados, visto que há pessoas que não são contabilizadas pela dificuldade de contato e de acesso a alguns locais”, informou o Núcleo Especializado.
Por se tratar de uma situação de urgência, o Núcleo de Direitos Humanos requer informações sobre os itens apontados no relatório no prazo máximo de cinco dias.
