A Polícia Federal deflagrou hoje (07/04), juntamente com a Força-Tarefa Previdenciária, a Operação NOTAS FALSAS, com objetivo de desarticular grupo criminoso, que atua há mais de 4 anos, especializado em fraudar benefícios de aposentadoria por idade rural.
Cerca de 10 policiais federais, acompanhados de 2 servidores do Ministério da Economia, estão dando cumprimento a dois mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Anápolis/GO, nas cidades de Alexânia/GO e Sobradinho/DF.
Os alvos dos mandados são os fornecedores desses documentos forjados, um deles sendo o responsável pela contabilidade da empresa que estava tendo as notas fiscais falsificadas. Estima-se que em apenas três dos benefícios obtidos fraudulentamente, o esquema tenha provocado um prejuízo de pelo menos R$ 52.196,47 mil aos cofres públicos. A economia proporcionada, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), chega a pelo menos R$ 942.580,53 mil, que seriam desembolsados em pagamentos futuros aos beneficiários.
A atividade ilícita consistia principalmente na utilização de notas fiscais de venda ao consumidor, emitidas em datas anteriores à autorização para a confecção do bloco de notas, ou datadas sem a observação do número sequencial das notas e cronologia, para a instrução de requerimentos de benefícios previdenciários rurais, formalizados perante o INSS ou via judicial. Após a análise dos documentos apreendidos, poderão ser identificados outros benefícios previdenciários a serem avaliados pela Força-Tarefa, resultando em cifras muito maiores.
Os investigados poderão responder na justiça por organização criminosa e estelionato contra o INSS, além de outros crimes que venham a ser identificados com a conclusão da investigação.
A investigação, iniciada em 2021, partiu de denúncia recebida pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, por encaminhamento feito pela Polícia Federal, após o juízo da 1ª Vara Federal de Anápolis/GO detectar que diversos trabalhadores rurais de Alexânia estavam utilizando-se de notas fiscais semelhantes para comprovarem a atividade rural.
O nome da operação se deu em razão de serem essas, NOTAS FALSAS, o principal instrumento utilizado para obtenção dos benefícios previdenciários requeridos tanto na esfera administrativa, quanto na esfera judicial.
A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, combatendo crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, a CGINT é a área responsável pela identificação e a análise das distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência e Trabalho.
