Mais de 20 organizações feministas denunciaram o projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara aborto com gravidez avançada ao crime de homicídio, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Discriminação Contra as Mulheres.
A denúncia conjunta – assinada por entidades como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a Conectas Direitos Humanos e a ONG Criola – afirma que, se aprovado, o projeto coloca especialmente em risco meninas, “porque elas demoram mais para identicar que estão grávidas em casos de violência sexual e procuram serviços de aborto em níveis mais avançados de gravidez”.
No apelo, as organizações pedem que seja revogada “qualquer iniciativa legislativa que vise impor limites e criminalizar o aborto, incluindo o Projeto de Lei 1904/2024”.
O documento também denuncia o fechamento do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e a oferta de aborto legal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo, em dezembro do ano passado. A Prefeitura de São Paulo alegou que suspendeu o serviço por irregularidades, mas a Pública já mostrou que não houve denúncias.
Fonte: Agência Pública
