TJ anula processo de médico condenado a indenizar caseiro negro filmado acorrentado

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anulou a condenação do médico Márcio Antônio Souza Júnior pelo crime de racismo. Em fevereiro de 2022, ele filmou um funcionário negro acorrentado pelas mãos, pés e pescoço, em apologia à escravidão. As imagens foram divulgadas nas redes sociais do médico, que na época alegou que seria uma “brincadeira sem graça e irresponsável”.

No pedido feito à Justiça, a defesa do médico e o Ministério Público alegam que o caso é de competência da Justiça Federal, já que o crime foi divulgado nas redes sociais, onde pessoas de todo o mundo têm acesso. O pedido foi aceito pela Justiça estadual, que anulou as condenações contra Márcio e encaminhou o processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: O Popular