O jornal Mais Interior procurou um especialista em direito eleitoral para explicar quais pontos de atenção para os pré-candidatos neste ano eleitoral!
Quais são os passos que o pré-candidato precisa dar para ser confirmado como candidato a vereador por sua sua cidade em agosto e para ser eleito em outubro?
Faltando menos de 10 meses para as eleições municipais de 2024, quando os eleitores dos 246 municípios de Goiás vão escolher seus respectivos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, o jornal Mais Interior procurou o advogado eleitoralista Leon Safatle para explicar quais regras precisam de atenção.
O especialista elencou 5 pontos fundamentais que precisam ser observados pelo pré-candidato:
1º – Estar devidamente filiado: É importante estar devidamente filiado a uma das 29 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo menos a seis meses do pleito (6 de abril). “No Brasil, a filiação partidária é pré-requisito para ser vereador, junto com outros pontos, como ter mais de 18 anos até a data-limite do registro eleitoral”, afirmou.
2º – Ter domicílio eleitoral na cidade: O segundo pré-requisito elencado por Safatle é estar devidamente registrado como eleitor e ter domicílio eleitoral onde o pré-candidato pretende concorrer às eleições municipais.
3º – Ter ficha limpa: outra regra importante, segundo o especialista, é a lei da ficha limpa. A regra impede a candidatura daqueles que tenham sido condenados por órgão judicial colegiado contra a economia, administração e patrimônio público, privado, sistema financeiro e o mercado de capitais. Contra o meio ambiente e a saúde pública, eleitorais, de abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura e hediondos, contra a vida e dignidade sexual, formação de quadrilha e de redução a condição análoga à escravidão.
Das regras, o advogado ainda cita a inelegibilidade de cônjuge e parentes consanguíneos até o segundo grau ou por adoção de prefeitos, governadores ou presidente da República.
4º – Estar quite com as obrigações eleitorais: o documento de quitação eleitoral certifica que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais.
5º – Fazer uma boa pré-campanha e campanha: junto com todas as regras, o especialista cita que cabe ao político que tem ambição de concorrer a uma cadeira de vereador precisa fazer uma boa campanha, sem descumprir os tetos de gastos e sem abusos, além de contar com uma boa assessoria jurídica e contábil. “A prestação de contas será fundamental, tanto em caso de vitória, quanto de derrota. Suas futuras pretensões passam por esta quitação eleitoral”, acrescentou.
