A escalada da crise na área da Saúde nas últimas semanas levou o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, a protocolar, no início da tarde desta sexta-feira (6), um pedido de intervenção estadual na área da Saúde do Município de Goiânia, com implicações na área de finanças relacionadas ao setor. A peça apresentada ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) contém 75 páginas e detalha um cenário de colapso no sistema de saúde pública local, caracterizado por violações sistemáticas aos direitos fundamentais à vida e à saúde, além de descumprimentos reiterados de decisões judiciais (acesse aqui a representação).
A crise se intensificou nas últimas semanas, após eventos como a necessidade de prisão de integrantes da cúpula da Secretaria Municipal de Saúde, em operação do MPGO para cessar irregularidades, e o pedido de demissão da secretária substituta e auxiliares em menos de uma semana. Ainda nesta semana, houve, por meio de depoimentos tomados pelo MPGO e publicações na imprensa, relatos de falta de insumos básicos, medicamentos, higienização adequada nas unidades de saúde e combustível para ambulâncias, além do anúncio da paralisação de médicos prestadores de serviço.
A piora da situação se deu também pelo descumprimento de decisões judiciais anteriores requeridas pelo MPGO e que buscavam mitigar as falhas administrativas, incluindo obrigações relacionadas ao repasse de verbas destinadas à manutenção de hospitais e maternidades municipais. Em uma força-tarefa realizada em maio, o MPGO inspecionou unidades de saúde e constatou graves problemas estruturais e operacionais, como a superlotação, atendimento precário e insalubridade em diversas unidades.
O pedido de intervenção baseia-se em um histórico de mais de dez investigações conduzidas pelo MP apenas na área da saúde. O procurador-geral destacou que medidas menos drásticas já foram adotadas sem sucesso, como a tentativa de acordos e notificações formais, o que reforça a necessidade de uma resposta mais contundente para resguardar os direitos da população.
Procurador-geral de Justiça aponta desrespeito a princípio constitucional
Na peça, Cyro Terra Peres requer ao TJGO que reconheça “o desrespeito a princípio constitucional sensível, consistente na violação sistemática de direitos da pessoa humana (vida e saúde), além de inexecução de lei e descumprimento de decisões judiciais pelo Município de Goiânia” e requisite ao “governador do Estado de Goiás que expeça Decreto de Intervenção no ente federado local de forma setorizada na área da saúde, com abrangência dos atos de gestão do Chefe do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Finanças no que for pertinente ao serviço de saúde prestado pela administração direta, indireta e terceiro setor e sua fiscalização, para a adoção das medidas urgentes necessárias à normalização dos serviços essenciais de saúde e ao cumprimento das decisões judiciais”.
A representação ressalta a gravidade da violação dos direitos humanos e das normas constitucionais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Para o MPGO, a intervenção estadual é imprescindível para assegurar a vida e a dignidade dos cidadãos goianienses, restabelecendo a normalidade no funcionamento do sistema de saúde e garantindo o cumprimento das obrigações constitucionais por parte do Município.
O pedido será avaliado pelo Tribunal de Justiça, que decidirá sobre a intervenção parcial na gestão da saúde pública de Goiânia. O MP reafirma seu compromisso com a defesa do interesse público e a garantia dos direitos fundamentais da população, aguardando uma decisão célere para superar o estado crítico da saúde na capital. (Texto: Pedro Palazzo/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
