Goiânia recebe na próxima quinta-feira (14/3) um Workshop sobre Condutas do Servidor Público em ano eleitoral. Em pleno ano onde ocorrerão as eleições municipais, o evento na sede da Megasoft Informática, idealizadora do seminário eleitoral, reunirá – de forma presencial e remota – servidores, secretários, contadores e lideranças municipais dos estados de Goiás, Tocantins e Mato Grosso do Sul.
Com temas sobre Ética e Responsabilidades, os palestrantes representantes da OAB-GO e Tribunal de Contas do Município (TCM) abordarão a importância da ética e legalidade no ambiente público durante esse período. O advogado Wandir Allan de Oliveira é vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-GO e palestrante no seminário com o tema “Ética e Responsabilidades dos Servidores Públicos em Período Eleitoral”. Ele destaca que o workshop vai abordar quais são as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, trazendo o conceito amplo de agente público na legislação eleitoral.
“Vamos discutir os limites de atuação, as alternativas legítimas e as consequências em caso de infração. Ressaltando sempre que o agente público engloba não apenas servidores efetivos ou comissionados, mas todos que, de alguma forma, se relacionam e atuam em nome do poder público, como contratados temporários, prestadores de serviço e estagiários. Esses agentes estão sujeitos a restrições desde 1º de janeiro, com endurecimento durante os três meses pré-eleitorais”, afirma o advogado.
A advogada Emília Andrade é diretora da Megasoft, participa do seminário como mediadora e explica que a ideia do evento é fortalecer o conhecimento de agentes e lideranças municipais, uma vez que a empresa é especialista em gestão pública. Emília avalia que o encontro vai oferecer uma visão abrangente a respeito da temática com orientações claras e exemplos concretos.
“O seminário vai contribuir para a compreensão dos participantes, capacitando-os a lidar de maneira ética e dentro dos limites legais, promovendo um serviço público transparente e responsável durante o ano eleitoral. Certamente os agentes que participarem, terão maior entendimento sobre questões simples, mas de pouco conhecimento da maioria”, destaca a diretora da Megasoft.
Fiscalização
A jornalista Ana Carolina Carvalho, mestra em Inovação em Comunicação e especialista em Comunicação e Marketing é uma das convidadas no evento. Segundo a especialista com mais de 50 campanhas vitoriosas sob sua coordenação, atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), são os órgãos responsáveis pelo monitoramento da atuação dos servidores, fiscalizando suas condutas durante o processo eleitoral.
A jornalista pontua que as sanções para servidores que violam as normas durante o período eleitoral podem variar desde advertências até processos judiciais, incluindo multas e até mesmo a perda do cargo público, dependendo da gravidade da infração. “É necessário destacar ainda que algumas boas práticas e recomendações garantem integridade e ética no serviço público nesse período, como a imparcialidade, a transparência e a conscientização dos servidores sobre as normas eleitorais, promovendo assim um ambiente ético”, avalia.
Inscrições
O Workshop sobre Condutas do Servidor Público em ano eleitoral é gratuito e podem se inscrever servidores, secretários, contadores e lideranças municipais dos estados de Goiás, Tocantins e Mato Grosso do Sul. O evento é presencial para gestores e remoto para os demais participantes. A inscrição pode ser realizada pelo site da Megasoft Informática: https://conteudo.megasoft.com.br/YwUWa
Evento:
Workshop sobre Condutas do Servidor Público em ano eleitoral
Data: 14 de Março
Horário: 9h às 11h
Local: Auditório da Megasoft Goiânia
Rua Apinagés, 174 – Santa Genoveva, Goiânia
