Uma discrepância entre a divisa legal entre os municípios de Gameleira de Goiás, Silvânia, Anápolis e Leopoldo de Bulhões, no centro goiano, e o mapa elaborado pelo Instituto Mauro Borges (IMB) está gerando indefinição na delimitação de seus limites. Cerca de 416 hectares (algo em torno de 416 campos de futebol), que também abriga o bairro Jardim Esperança, na divisa com o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), estão sendo reclamados pela Prefeitura de Gameleira.
“Nosso município está diminuindo ano a ano de forma indevida. Apenas por meio de lei que pode-se alterar a delimitação de uma cidade. Mas os mapas IMB estão tirando nossas terras ao longo dos anos”, explicou o prefeito de Gameleira, Wilson Tavares de Sousa Júnior (DEM). A extensão em disputa faz parte do município, segundo coordenadas territoriais na lei estadual de 1997 que criou Gameleira de Goiás, ao desmembrar o então distrito do município de Silvânia.
Gameleira solicita a reintegração nos mapas oficiais da área de 416 hectares, incluindo o bairro Jardim Esperança, que está ligado ao DAIA, mas que faz parte de seu município. A consequência da indefinição recai sobre os moradores do próprio setor, que fica entre as rodovias GO-330 e GO-437. Audiências públicas já foram realizadas por vereadores anapolinos desde 2017 para tentar levar o setor para o município. De acordo com reportagens na época, moradores reclamavam que “estavam sendo esquecidos” e que o bairro era “terra de ninguém”.
Procurado pela prefeitura em abril de 2021, o IMB solicitou documentos que comprovem os erros para possíveis correções e esclareceu que “juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), estão concluído o refinamento e readequação dos Limites dos Municípios goianos, conforme descrição da legislação vigente, com o objetivo de sanar ou minimizar possíveis desconformidades ou conflitos, no traçado dos Limites Municipais, do Estado de Goiás”.
O Instituto, ligado à Secretaria-Geral da Governadoria, do governo estadual, é responsável por pesquisas e estatísticas nas áreas de economia, geoprocessamento, geografia e ciências sociais. Seus mapas são referências para o IBGE realizar suas pesquisas, delimitar territórios e até divulgar o número de habitantes, o que determina a quantidade de verba federal que uma cidade pode receber.
O prefeito de Gameleira diz que tenta resolver a questão pacificamente. “Ano passado, provocamos uma reunião com os prefeitos e com o procurador do município de Anápolis, para tratar o assunto, mas não houve acordo para resolver essa situação”, explicou Wilson Tavares, que afirmou também que já enviou todos os documentos ao IMB e já acionou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) em Anápolis. “Só queremos o que é nosso, pois nossa cidade está perdendo espaço com essas revisões em desacordo com nosso mapa legal”, completou o chefe do poder executivo local.
De acordo com documentos da prefeitura enviados ao IMB, o primeiro mapa publicado erroneamente ocorreu em 2007, quando Gameleira, Silvânia e Leopoldo ganharam parte dos terrenos da montadora Hyundai e do laboratório Teuto, do DAIA, em prejuízo para Anápolis. A mudança gerou alvoroço nos habitantes dos municípios na época. Em 2010, em novo mapa, foram retiradas áreas que pertenceriam à Silvânia, Gameleira e Leopoldo de Bulhões, “com ampliação indevida à Anápolis”, suprindo de Gameleira o bairro Jardim Esperança, que corresponde a 92 hectares. Em 2018, o mais novo mapa retirou área agricultável de Gameleira, totalizando 416 hectares.
Discussão
Em 2021, a Comissão de Organização dos Municípios, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), recebeu demandas para revisar os traçados dos limites das divisas municipais, e tentar resolver impasses parecidos com o de Gameleira de Goiás. A iniciativa conta com o apoio do próprio IMB, da Federação Goiana de Municípios (FGM), da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e do IBGE.
O deputado Wagner Camargo Neto (Pros), presidente da Comissão, explica que ter o limite correto e preciso é condição necessária para que a administração municipal possa aplicar suas políticas públicas, sem o risco de invadir a competência de um município vizinho ou de deixar uma parcela da população sem assistência.
Os erros também podem prejudicar o agronegócio, segundo Wagner Neto. “A revisão é imprescindível porque com a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) tornou-se obrigatório que cada produtor rural, para ter acesso a diversos programas, benefícios e autorizações, efetue o cadastramento das informações georreferenciadas do perímetro de seu imóvel. Esses limites das propriedades rurais, obtidos com as tecnologias atuais, quando confrontados com os limites municipais traçados a partir dos memoriais descritivos, têm levado inconsistências quanto ao pertencimento municipal”, afirmou para o portal Alego. Não há prazo para o fim dos trabalhos da Comissão.
