De maneira técnica, um Plano Diretor objetiva garantir desenvolvimento socioeconômico e ordenamento territorial a um município com uma revisão a cada dez anos, segundo Estatuto da Cidade – Lei 10.257. O Relatório Técnico finalizado pela equipe do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), responsável pela elaboração do documento, prevê ações complementares para a criação de habitações sociais.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Pirenópolis, César Augusto Feliciano Trier, o município enfrenta um atraso em seu planejamento urbano. O último plano diretor de Pirenópolis foi elaborado em 2002 e agora, 20 anos depois, foi preciso um esforço maior para não errar no diagnóstico técnico: todas as etapas do trabalho foram realizadas assegurando a participação da população e das entidades representativas da cidade. Todo esse compilado está anexado ao relatório elaborado pelo ITCO e serviu de base para o documento.
Para o secretário, que é também coordenador do núcleo gestor para a revisão do plano diretor, o eixo fundamental trabalhado nesse processo visa ao fortalecimento do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental que são os pilares sociais e econômicos de Pirenópolis. César Augusto acredita que, para garantir o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida aos trabalhadores pirenopolinos, projetos de turismo visando à qualidade turística devem ser criados.
Como é composta a consultoria que atende hoje o projeto do plano diretor?
A contratação do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO) se deu por chamamento público para contratar uma equipe que prestasse uma consultoria no projeto do plano diretor. Estamos satisfeitos com toda a assistência prestada pelo instituto através do corpo técnico que é composto por profissionais altamente capacitados.Trata-se de um grupo reconhecido em vários estados, com vasta experiência nesta temática, que nos auxiliará até a efetiva conclusão desse processo.
Como a prefeitura está discutindo com a população a revisão do Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma Lei Complementar que prevê a participação popular. Dessa forma, a população é consultada em todas as fases com audiências comunitárias e reuniões setoriais. Logo na primeira fase temos a leitura comunitária onde ouvimos a população e suas necessidades.
A convocação da população é feita através das redes sociais (facebook e instagram), carros de som e de forma presencial com os questionários. Utilizamos de toda estrutura possível de forma a chamar a população para essas reuniões. Temos pelo menos dez povoados catalogados na zona rural de Pirenópolis. Em locais assim, fizemos pelo menos 20 entrevistas.
Na etapa das reuniões comunitárias tivemos encontros na maioria dos bairros e com os povoados. E na sequência tivemos as reuniões setoriais, essas com os órgãos de representação da cidade no setor turístico, associações de bairros, dentre outros. O fechamento de todas essas etapas acontece com a leitura comunitária, feita pelo ITCO, onde são levantadas as demandas dos questionários e reuniões para a elaboração do diagnóstico.
O diagnóstico foi elaborado pelos técnicos do ITCO, que analisam as necessidades da população, com foco no ordenamento territorial. A próxima etapa contempla novas audiências públicas com a população, para avaliar se as suas maiores necessidades foram contempladas pelos técnicos.
A revisão a cada 10 anos é mesmo necessária ou não passa de um preciosismo do Estatuto da Cidade?
Definitivamente não se trata de um preciosismo. A revisão pode ser necessária, em alguns casos, até com menos tempo, em quatro anos, por exemplo. Dez anos é o intervalo médio para que os gestores avaliem a necessidade de mudanças estruturais no ordenamento territorial que exijam uma revisão. Se essa demanda acontecer antes, nada impede que a revisão seja adiantada.
A demanda por uma revisão no projeto de plano diretor acontece de acordo com o contexto. A revisão do plano diretor de Pirenópolis tem dez anos de atraso, era para ter sido revisado em 2012. Estamos falando de um projeto com 20 anos já que a elaboração desse documento foi em 2002. O ordenamento urbano de Pirenópolis mudou drasticamente nesse período, que não é pouco tempo.
Pirenópolis tem um déficit habitacional de famílias de baixa renda carentes de habitação social, o novo Plano Diretor prevê a solução para esse problema, visto que os imóveis estão muito além do poder de compra da população?
A cidade de Pirenópolis atualmente tem um déficit habitacional de pelo menos 1.800 famílias de baixa renda necessitadas de habitação social. O perímetro urbano de Pirenópolis já era limitado ainda no projeto do plano diretor de 2002 com uma previsão muito pequena que não contemplou os novos empreendimentos na cidade ao longo dos anos.
Por se tratar de uma cidade turística, pessoas de cidades próximas e com poder financeiro maior acabaram adquirindo muitos imóveis na cidade fazendo com que o pirenopolino optasse por migrar para zonas consideradas irregulares. São as conhecidas aglomerações à beira de rios, dentro de matas e nos morros. Isso causou um passivo ambiental de difícil correção. Houve um déficit de fiscalização por parte de outras administrações e precisamos corrigir agora.
Em Pirenópolis os lotes são muito caros com valores médios estimados em R $250 mil para os lotes pequenos. Na contrapartida, lotes na beira do rio considerados grandes e que estão mais afastados da cidade, chegam a custar R $30 mil. Claramente a família vai mudar para essa região porque é mais barato. Mesmo sendo um lote sem escritura a pessoa se vê obrigada a enfrentar a precariedade da região porque é onde consegue pagar. Temos aí um grande prejuízo ambiental, sem falar na infraestrutura e urbanismo.
Na maioria das reuniões comunitárias a temática habitacional foi muito abordada e o esperado por todos é que o prognóstico feito pela equipe técnica seja indicado soluções viáveis para esse déficit de política habitacional no município, seja com a indicação de novas áreas e outros temas urbanísticos. E para os casos dos imóveis irregulares e locais já consolidados, vamos observar a legislação ambiental para a realização de um programa de regularização fundiária com a criação de novas zonas urbanas.
Quais são os pontos fundamentais que a população deve entender para não frustrar suas expectativas em torno do Plano Diretor? Não cabe a ele resolver todas as demandas do município.
O plano diretor é um instrumento base para todas as políticas municipais. Não adianta ter um um ótimo projeto sem um planejamento de políticas públicas nas áreas de saúde, turismo, cultura e outras leis necessárias. O plano diretor sem a instrumentalização das demais leis municipais é letra morta e não tem efetividade.
Além disso tudo é fundamental que a gestão seja atuante. Não adianta um plano diretor perfeito se não houver uma boa gestão.
Como o novo Plano Diretor pode ajudar a garantir a preservação dos patrimônios histórico e ambiental?
Uma característica do plano diretor é a definição dos zoneamentos. Existe um eixo trabalhado nesse processo que busca fortalecer o Patrimônio Ambiental, Cultural e Histórico do município. Essas são as características fundamentais de Pirenópolis.
Lembrando sobre as questões ambientais porque teremos o zoneamento, fundamental no plano diretor. Dentro do zoneamento, além de abertura de locais para novos empreendimentos há também limitações e zonas consideradas ambientalmente sensíveis.
Estamos discutindo nas reuniões sobre a limitação no centro histórico no que diz respeito ao trânsito de veículos e os locais utilizados para comércio. Essa revisão será fundamental porque ela será um período de estudos sobre a manutenção dos sítios histórico, ambiental e cultural que nós temos por aqui. Nas reuniões comunitárias, as pessoas da comunidade demandam uma proteção especial tanto para o contexto do patrimônio histórico-cultural quanto para as questões ambientais.
O turismo é a maior fonte econômica de Pirenópolis justamente por causa do patrimônio ambiental, cultural e urbanístico. As pessoas gostam de vir a Pirenópolis para visitarem os casarões, as igrejas e outros locais. Não podemos matar a nossa galinha de ovos de ouro. Precisamos conhecer esse contexto e ampliar juridicamente as possibilidades de empreender porque não cabem dez pessoas em um metro quadrado. A expansão territorial urbana é fundamental, mas essa legislação vai atribuir maior proteção a esse nosso patrimônio.
Para preservar o patrimônio é preciso atrair mais turistas? Como garantir o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida aos trabalhadores? O Plano Diretor pode ajudar?
Não acredito que atrair mais turistas seja a melhor forma de preservar o patrimônio histórico-cultural de Pirenópolis. Hoje estamos no limite da capacidade turística suportada pela cidade. Para se ter uma ideia, sempre que um evento vai acontecer aos finais de semana, é necessário uma séria avaliação, isso porque a cidade está sempre lotada e receber mais pessoas específicas para o evento, pode prejudicar toda a logística da cidade. Em alta temporada, por exemplo, não liberamos eventos na cidade para não exceder.
O que precisamos pensar agora é sobre novas modalidades de turismo que tragam mais recursos para a economia da cidade. O período pós-pandemia tem um novo formato de turismo e Pirenópolis está sendo ainda mais visitada. O plano diretor pode indicar algumas diretrizes que contribuam com o desenvolvimento econômico do setor de turismo, porém, outros instrumentos jurídicos serão necessários como planos específicos para cada área no intuito de proteger o patrimônio de Pirenópolis. Temos que ter muito cuidado com todas as ações dentro do município para que ele não sofra maiores danos com uma demanda não suportável de turistas.
Quais são os passivos ambiental, social e urbanístico que ocorrem em Pirenópolis?
Os aglomerados irregulares são formados por pessoas da população de Pirenópolis que formaram amontoados de imóveis sem autorização e sem nenhum estudo de impacto ao meio ambiente ocasionando um passivo ambiental. Não conseguimos catalogar aquelas pessoas que ali vivem porque juridicamente elas não existem. Dessa forma, como a prefeitura pode atender uma demanda na saúde e educação por exemplo?
São loteamentos crescendo sem regra de passeio de rua ou passeio público, sem destinação de locais para equipamentos públicos. A regularização das áreas irregulares em Pirenópolis é essencial para que o município possa levar sua mão até lá. De forma que possamos saber quem está ali, cadastrá-los e eventualmente levar os serviços públicos necessários.
