Uma preocupação recente cresce entre brasileiros que se mudaram para os Estados Unidos após receberem um Green Card, sobretudo aqueles que o obtiveram por meio de vistos de trabalho e investimento, como o EB-2. O motivo é a possibilidade de revogação do documento devido à não execução do plano de negócios declarado durante o processo de solicitação.
A pandemia da COVID-19 causou uma série de desafios imprevistos para imigrantes brasileiros nos EUA. Com as restrições, interrupções nos negócios e dificuldades financeiras resultantes do cenário pandêmico, muitos passaram a buscar empregos alternativos para garantir sua estabilidade.
Alerta legal: a possível revogação do visto devido à não execução do Business Plan
Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, compartilhou um relato alarmante de um cliente que recebeu uma solicitação do USCIS, a agência de imigração dos EUA. “A RFE – Request for Evidente exigia uma comprovação de elementos do plano de negócios apresentado durante o processo de obtenção do visto”, relata.
No entanto, o indivíduo em questão não havia conseguido seguir o Business Plan devido à mudança de circunstâncias, especialmente decorrentes da pandemia. “O não cumprimento das diretrizes do plano, como investimentos específicos e criação de empregos nos EUA, leva o governo americano a considerar a revogação do Green Card e anulação do visto previamente concedido”, alerta.
Obrigações dos vistos que concedem Green Cards
O Green Card, como autorização de residência permanente nos EUA, impõe obrigações aos beneficiários, principalmente quando adquirido por meio de vistos baseados em investimentos.
De acordo com o especialista, o plano de negócios apresentado durante o processo de solicitação do visto precisa ser seguido rigorosamente, tendo em vista que a não execução pode resultar em sérias repercussões para o imigrante afetado. “A possibilidade de deportação é uma das consequências mais severas desse cenário, tornando crucial a atenção aos termos e condições estabelecidos durante o processo de obtenção do visto”, pontua.
A situação descrita enfatiza a importância de seguir à risca o Business Plan acordado durante o processo de solicitação de vistos que autorizem a residência permanente no país. “Os imigrantes precisam estar cientes das obrigações impostas e buscarem orientação legal para garantir o cumprimento dos requisitos estabelecidos, mantendo seu status legal nos Estados Unidos”, finaliza.
