Novo Código de Organização Judiciária de Goiás é publicado

Foi publicado na terça-feira (05/04), no Diário Oficial do Estado de Goiás, o Novo Código de Organização Judiciária, após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e sanção do Governador Ronaldo Caiado.

Para o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, o novo Cojeg será de extrema importância para a modernização da Organização Judiciária estadual. “Desde o início da gestão, deixamos claro o compromisso com a agilidade da prestação jurisdicional e o novo Cojeg vai colaborar para que essa resposta seja dada de forma mais célere, assim como vai possibilitar um melhor desenvolvimento dos serviços judiciários, pois moderniza a esfera administrativa e jurisdicional da justiça goiana”, afirmou ele, que agradeceu ao governador Ronaldo Caiado pela sanção da nova Lei 21.268, assim como aos deputados que compõem à Alego, na pessoa de seu presidente, deputado estadual Lissauer Vieira, pela compreensão sobre a relevância do novo Código de Organização Judiciária.

De acordo com o presidente do TJGO, a atualização do Cojeg, que rege a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário estadual, era imprescindível, pois o antigo texto datava do século passado, pois foi editado 1981. Agora, o Código de Organização Judiciária traz um texto mais sucinto, com conceitos jurídicos mais atuais, como, por exemplo, o termo unidade judiciária ao invés de comarca. Traz ainda uma linguagem inteligente, que se vale de conceitos jurídicos indeterminados, o que evita o perecimento da lei no decorrer dos anos, além de incorporar entendimentos jurisprudenciais mais atualizados.

O Novo Código de Organização Judiciária é resultado de um debate profundo, iniciado em 2019, ainda na gestão do desembargador Walter Carlos, e é fruto de um trabalho em equipe. Carlos França agradeceu “o brilhante desempenho da Comissão de Regimento e Organização Judiciária, que realizou trabalho primoroso para a modernização da estrutura do Poder Judiciário goiano”.

Ele ressaltou ainda o empenho do presidente da Comissão, desembargador Leobino Valente Chaves, e do desembargador Amaral Wilson de Oliveira, que atuou como relator e foi o responsável por instituir melhorias na redação da nova lei”, observou Carlos França, para quem é “especialmente importante destacar a atuação dos colegas componentes do Órgão Especial, que se dedicou nos debates, na análise e nas pertinentes contribuições que enriqueceram e aprovaram o texto do então PL do novo Cojeg, e também a participação de magistrados, diretores de área e servidores, que, igualmente, auxiliaram na construção do texto, aprovado no tempo recorde de dois anos”, salientou.

Atualização do Código
O Código de Organização Judiciária estabelece a divisão e a organização judiciária do Estado de Goiás, compreendendo a constituição, estrutura, atribuições e competências de todas as unidades que compõem o Poder Judiciário do Estado de Goiás, de magistradas, magistrados e os serviços auxiliares. Nele constam a estrutura organizacional das unidades judiciárias e d os distritos judiciários.

Na Comissão de Regimento e Organização Judiciária, a relatoria ficou a cargo do desembargador Amaral Wilson de Oliveira, que sugeriu nova redação para alguns artigos e enfatizou que o novo Código “não gerará impactos orçamentários e financeiros para o Poder Judiciário, pois foi mantida a atual estrutura de cargos ou funções e não foram criadas novas despesas”.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, outro importante fator é a compatibilização do Cojeg com o novo Regimento Interno, “o que elimina indesejáveis contradições, pois muitos dos temas são naturalmente repetidos”. Segundo ele, esse trabalho teve a participação direta do presidente Carlos França. O juiz ressaltou ainda o desempenho da colega, a juíza auxiliar da Presidência Jussara Cristina Oliveira Louza, “por sua eficiente atuação na inserção das alterações indicadas pela Comissão de Regimento e Organização Judiciária”.

(Texto: Aline Leonardo – Centro de Comunicação Social do TJGO – Arte: Wendel Reis)