O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (13) o novo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) com reestruturação que inclui novas faixas de renda, incorporação do lote urbanizado associado à edificação e à construção da casa, além da possibilidade de os lotes estarem previstos, pela primeira vez, no programa.
Os presidentes da Associação de Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO) João Victor Araújo, do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi), Antônio Carlos Costa e da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano de São Paulo (Aelo-SP), Caio Portugal, exaltaram a previsão de os lotes serem financiados pelo programa.
De acordo com João Victor, essa previsão é uma conquista do trabalho das associações e dos sindicatos de Goiás e de São Paulo, que travaram as articulações com o ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha desde fevereiro deste ano e com o relator do programa na Câmara dos Deputados, Fernando Marangoni.
“Pela primeira vez, os lotes poderão ser financiados com o mesmo recurso e quem sabe com os mesmos níveis de subsídios dos demais empreendimentos para a moradia. Era uma reivindicação que os produtores de lote, o início da moradia, o início da habitação”, exemplificou o presidente da ADU-GO.
O presidente da Aelo-SP Caio Portugal destacou que a previsão está entre as grandes inovações do MCMV. Ele ainda citou a incorporação do lote urbanizado associado à edificação, que vai de encontro ao setor de loteamentos e à construção da casa.
Segundo ele, a previsão da possibilidade do patrimônio de afetação.. Segundo ele, essa modalidade traz mais segurança jurídica ao mercado da incorporação imobiliária e será fundamental para a atividade do loteamento urbano privado.
“A modalidade faz com que os recursos recebidos pelo empreendedor num loteamento não possam se confundir com o patrimônio da empreendedora. Dessa maneira, numa eventual quebra da empreitada, o empreendimento fica protegido e suas obras têm a garantia de sua conclusão”, pontua.
Regulamentação
Apesar da vitória, João Victor e Caio Portugal ressaltam que, para os lotes serem financiados com recursos federais, ainda é preciso regularizar o tema no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Como fica agora?
O valor a ser financiado foi ampliado, bem como as faixas de renda para os beneficiários. Agora, a Faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. A Faixa 2, com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
O programa agora contempla imóveis com valor máximo de R$ 170 mil para empreendimentos da Faixa 1; R$ 264 mil para a Faixa 2; e R$ 350 mil para a Faixa 3.
Para imóveis rurais, o valor máximo subiu de R$ 55 mil para R$ 75 mil no caso de novas moradias. O financiamento de melhoria passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
Juros
As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda: 4% ao ano a 5,5%, na Faixa 1; de 4,75% a 7%, faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.
Descontos e parcelas
Os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel subiram de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, mas apenas aos beneficiários da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite não era revisto desde 2017.
Para beneficiários da Faixa 1, as prestações serão proporcionais à renda, com valor mínimo de R$ 80,00 por um período de 5 anos.
Área e infraestrutura
Houve aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para casas e de 41,50 m² para apartamentos; e a criação de varandas. Os conjuntos também deverão ter biblioteca e equipamentos pra prática esportiva.
Também é necessário que o terreno esteja localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas com acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo.
