A Polícia Civil do Estado de Goiás, por intermédio do Grupo de Repressão a Estelionato e outras Fraudes – núcleo da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (GREF/Deic), prendeu, no dia 27 de julho deste ano, na região metropolitana de Cuiabá (MT), um casal suspeito de aplicar o golpe da falsa licença ambiental em agropecuaristas goianos.
Entenda o caso
No ano de 2020, representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) procuraram a Deic e noticiaram alguns casos nos quais fiscais ambientais foram surpreendidos com a apresentação de licenças ambientais falsas, por parte de agropecuaristas goianos, no momento em que fiscalizavam propriedades rurais nas cidades do interior do estado, dentre elas, Edeia, Morrinhos e Rio Verde. Chamou a atenção dos fiscais o fato de que tais “documentos”, apesar de possuírem numeração de processos administrativos em curso no órgão, continham contradições ou mesmo versavam sobre fato diverso do solicitado no processo.
Segundo a PC, outro fato que chamou a atenção foi que inúmeros agropecuaristas goianos informaram para o órgão que uma pessoa entrou em contato com eles, via telefone, se apresentou como servidor da Semad e disse que sabia do processo em andamento. Em seguida, se oferecia para dar maior “celeridade” ao processo ou mesmo conseguir encaminhar uma licença sem passar por todos os trâmites legais. Para tanto, solicitava a realização de transferências de valores para a conta bancária de uma mulher.
Cerca de nove agropecuaristas acabaram aceitando a “oferta” e transferiram os valores, recebendo uma licença ambiental desse suposto servidor. Contudo, ao apresentarem o documento para os fiscais, estes constataram que tais “licenças” eram falsas. Realizadas inúmeras diligências investigativas, os policiais civis do GREF/Deic identificaram um suspeito e sua ex-companheira, ambos residentes em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, como os responsáveis pela prática do golpe e pelo recebimento dos valores.
Após a identificação de ambos, no dia 27 de julho último, foi deflagrada a Operação Semad, tendo os policiais civis goianos ido ao estado de Mato Grosso e cumprido dois mandados de prisão e dois mandados de busca e apreensão na residência dos suspeitos. A mulher foi presa numa chácara às margens do Rio Cuiabá, onde só se chegava de barco. E o homem foi preso em um apartamento de Várzea Grande. Como resultado das buscas, houve a apreensão de objetos importantes para as investigações e descobriu-se que o investigado angariava as informações das vítimas diretamente do sistema informático da Semad, que mantinha os dados dos processos disponíveis para o público em seu site da internet.
Importante frisar que, apesar de os investigados responderem pelo crime de estelionato, os agropecuaristas que adquiriram tais licenças poderão responder criminalmente pelo uso de documento falso. O operação policial contou com o apoio da Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil de Goiás e apoio logístico da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos e da POLINTER, ambas da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
