A Comissão Mista aprovou nesta sexta-feira, 20, relatório do vereador Ronilson Reis (SDD) à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
A LOA 2025 estima a receita e fixa a despesa da administração municipal em R$ 10.629.298.000 provenientes da arrecadação dos tributos, das transferências, constitucionais, das contribuições, de rendas, dos serviços, das demais receitas correntes e das receitas de capital.
Reis informou que “foram realizadas duas Audiências Públicas nos dias 19 e 26 novembro de 2024 na Câmara Municipal de Goiânia, abertas a sociedade goianiense, cumprindo a lei”.
Os 35 vereadores apresentaram mais de 700 emendas impositivas, e a cada parlamentar foi fixado o valor de R$ 5.033.706,46 conforme o despacho nº 155/2024 da Secretaria Municipal de Finanças – Diretoria de Planejamento e Orçamento.
As emendas impositivas aprovadas pelo colegiado custarão ao Município R$ 176.179.726, sendo que R$ 92.467.156 serão direcionadas para a área de saúde, o que representa o percentual 52,48% do total previsto para as destinações dos vereadores.
Além das 703 emendas impositivas aprovadas, foram apresentadas mais 58 emendas, sendo que destas, foram acatadas pela Comissão Mista, três emendas dos vereadores Romário Policarpo (PRD) e Aava Santiago (PSDB). Romário propôs autorização para que a Prefeitura faça o remanejamento de 50% da despesa total fixada. Já Aava pediu aplicação de parte dos recursos da AMMA para o programa de ações de mitigação aos impactos das mudanças climáticas e do Programa Agenda Cultural para pagamento de cachês de artistas que participarem de ações promovidas.
O projeto segue para a primeira votação em plenário, o que deve ocorrer na sessão do próximo dia 24 de dezembro.
