O projeto de lei Escola que Cuida, de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), foi aprovado nesta quinta-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça e será votado em 1ª votação no Plenário.
A proposta visa por meio de um projeto escolar de educação, à implementação no currículo das instituições públicas e privadas de materiais, palestras e demais divulgações para combater e prevenir a violência infantil.
O intuito é levar o debate e conscientização sobre a violência doméstica, sexual e extrafamiliar infantil no ambiente escolar de modo a promover o autoconhecimento e autodefesa das crianças e adolescentes, afim de que elas aprendam sobre os perigos, saibam as diferenças entre toques apropriados e inapropriados, bem como segredos não saudáveis de se manter, levando-as a falar sobre possíveis situações perigosas.
O projeto sugere ainda diversas ações com materiais informativos como cartilhas e cartazes afixados, promovendo também o aumento da conscientização de professores e pais, e incluindo o conhecimento de prováveis sinais de aviso, alertando sobre indícios de possível abuso.
Cerca de 180 mil crianças e adolescentes sofreram abusos no Brasil entre os anos de 2017 a 2020, conforme aponta o Panorama da Violência Letal e Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Brasil lançado pela UNICEF e pelo Fórum de Segurança Pública (FBSP). Por ano, foram cerca de 45 mil crianças e adolescentes vítimas de abuso.
O programa assemelha-se ao que foi implantado em 2011, nos Estados Unidos, conhecido como Lei de Erin (ErinLaw) e prevê a adoção de tais medidas e a adoção de providências necessárias para favorecer a construção de um ambiente escolar saudável para alunos, docentes e pais, assegurando os direitos das crianças e adolescentes e o bem-estar como um todo.
