Projeto de lei que incentiva economia colaborativa é aprovado na Assembleia

Matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. PL busca estimular novas formas de negociação usando as permutas multilaterais como ferramenta

O Projeto de Lei 2039/2020, que institui a política estadual de estímulo, incentivo e promoção da economia colaborativa em Goiás, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no início deste mês. Agora, a matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. A tramitação do PL teve início em 2020 como alternativa para auxiliar empresas e profissionais liberais durante o período de retomada da economia estadual após o forte impacto da pandemia provocada pela Covid-19.

 

Em 2020, somente em serviços, Goiás registrou um recuo 7,3%, mas conseguiu reagir ao longo de 2021. Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), o setor apresentou um crescimento acumulado de 12,6% ao longo do último ano. Apesar do bom número, que demonstra uma retomada da economia no estado, algumas alternativas têm buscado melhorar as condições de empresários e profissionais liberais no estado.

 

De acordo com o deputado estadual e autor do projeto, Virmondes Cruvinel, o projeto foi pensado durante o período pandêmico diante da desestruturação das empresas e como alternativa para reativar a economia do estado. “A economia colaborativa, que já é um princípio e formatação existente, mas que nós pretendemos regular, organizar e, principalmente, trazer uma capilaridade que ainda não existe em Goiás. A aprovação dessa lei no parlamento demonstra preocupação dos legisladores para essa dificuldade que as empresas enfrentam e entender isso como uma ferramenta que pode ser eficaz”, ressalta.

 

O projeto de lei destaca as permutas multilaterais como uma das ferramentas que devem ser utilizadas para mobilizar a adoção da economia colaborativa em Goiás. Elas permitem às empresas, profissionais liberais e autônomos cadastrarem seus produtos e serviços em uma plataforma digital acessível a uma comunidade que pretende realizar trocas comerciais.

 

Benefícios

A ideia tem sido aprovada por especialistas que veem na economia colaborativa um caminho viável para a recuperação da economia em um momento em que as pessoas têm menos dinheiro para compra de produtos e serviços. De acordo com o especialista em economia colaborativa, Rafael Barbosa, as permutas multilaterais são tradicionalmente usadas em momentos de crises econômicas para movimentar os negócios.

 

“Durante esse período, muitos empresários ficam com estoques parados e serviços ociosos por conta da dificuldade de encontrar clientes. Por outro lado, pode ter uma pessoa interessada nessas mesmas ofertas, mas que não tem condições de fazer a aquisição. As permutas multilaterais buscam beneficiar essas duas partes”, explica Barbosa.

 

O especialista ainda ressalta que a maior vantagem da permuta multilateral em comparação com as tradicionais permutas bilaterais são as diversas possibilidades de negociações que não se restringem a trocas entre duas pessoas ou empresas. “No modelo multilateral, o permutante utiliza uma plataforma onde deixa sua oferta disponível para milhares de pessoas. Após finalizar a sua primeira transação, recebe créditos em moedas digitais, que são usadas para adquirir qualquer outro produto ou serviço disponível na plataforma”, detalha o especialista. “Dessa forma, diminuem as restrições de negócios e aumentam as possibilidades de um permutante encontrar uma oferta que será essencial para a manutenção ou a continuidade do funcionamento de seus negócios”, completa.

 

Virmondes Cruvinel destaca que o projeto de lei busca incentivar a aplicação das permutas em larga escala, permitindo que as vendas futuras eliminem os riscos para as empresas. “A principal preocupação do empresário é investir e não conseguir colocar sua produção no mercado. Nesse desenho com sistema de barter, as produções futuras dos empresários poderiam ser lastreadas também em intenções reais de compra de outros parceiros, sem necessidade de troca direta. Esperamos que a gente tenha uma rede de negócios saudáveis que estejam prontos para fazer uma transição natural, para um ambiente onde a economia tradicional possa conviver com a economia colaborativa”, explica o deputado estadual.