Nesta terça-feira (13), em Goiânia os Deputados aprovaram em segunda votação o projeto “bolsa-arma”, que institui um valor para a aquisição de arma de fogo, com uso permitido, para mulheres vítimas de violência doméstica ou ocorrida em razão de ser mulher. O auxílio ainda precisa ser sancionado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB).
O projeto de lei foi de autoria do deputado Major Araújo (PL), em maio de 2020 e foi aprovado em primeira fase no último dia (08/12), e em segunda nesta terça-feira (13/12).
O auxílio é de R$ 2 mil e, segundo o documento, deve ser pago em uma única parcela. O projeto de lei diz que mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou violência ocorrida “em razão de ser mulher” podem requerer o auxílio a partir do indiciamento do autor do crime.
Requisitos:
- Ter mais de 21 anos de idade;
- Residir em Goiás há pelo menos 3 anos (e apresentar documento que comprove);
- Não ter passagem policial pela prática de crimes;
- Comprovar saúde psiquiátrica e psicológica;
- Ter preparo para manusear arma e habilitação em tiro, ministrada gratuitamente pelo estado de Goiás;
- Não ter outro registro de arma de fogo.