As comarcas de Anicuns, Aragarças, Caiapônia, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis e Rubiataba estão elevadas à entrância intermediária conforme Resolução nº 201, aprovada nesta quarta-feira (13) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A sessão deliberativa foi presidida pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, que assina o documento.
Na ocasião, o presidente do TJGO pontuou que “o movimento processual elevado dessas comarcas e o interesse em uma prestação jurisdicional célere motivaram a Presidência a fazer a propositura ao Órgão Especial e os desembargadores componentes daquele colegiado confirmaram e compreenderam o entendimento no sentido dos benefícios da medida para os jurisdicionados daquelas comarcas”. França acrescentou, ainda, que a elevação para entrância intermediária faz com que magistradas e magistrados tenham maior interesse em titularizarem nessas comarcas e, ainda, permaneçam por mais tempo nessas unidades judiciárias, dando continuidade aos serviços em favor da sociedade local.
Para elevar as comarcas de entrância, foram consideradas as necessidades de aperfeiçoamento e modernização da estrutura organizacional do Poder Judiciário; os critérios objetivos listados no artigo 12 da Lei Estadual nº 21.868/2022, (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás); e observado, ainda, que não haverá incremento de despesa. O colegiado observou também que há autonomia do Poder Judiciário em disciplinar matéria que diz respeito exclusivamente à estrutura administrativa interna.
Ainda de acordo com a Resolução, as magistradas e os magistrados atualmente titularizadas e titularizados nas comarcas relacionadas poderão exercer opção para que a promoção se efetive na respectiva unidade judiciária, no prazo de cinco dias, contado da data da publicação do decreto de promoção.
