Regulamentação da lei 11.901/2009 foi discutido na semana passada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados; debate abordou pontos como diferença entre brigadistas e bombeiros e a necessidade do bombeiro civil nas equipes de emergência.
TEXTO
A regulamentação da profissão do bombeiro civil foi pauta na última semana na Comissão de Trabalho da Câmara Federal dos Deputados. Os profissionais pediram pela regulamentação da classe, que já é reconhecida por lei desde 2009, mas continua sem ser regulamentada.
A comissão discutiu sobre a diferença entre brigadistas e bombeiros. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) reconhece a necessidade do bombeiro civil nas equipes de emergência. E o coordenador da comissão da ABNT que regulamenta o assunto, Jorge Alexandre Alves, explicou que brigadistas e bombeiros civis são diferentes, porque brigadistas são voluntários, ou seja, trabalham em outras funções, mas são capacitadas para eventualmente ajudar em uma emergência.
“Equipes de emergência são compostas por brigadistas e bombeiros civis. O brigadista dentro da normatização é o brigadista que pertence a uma instituição, a uma empresa, e foi treinado para eventual atendimento de emergência. Ele não é remunerado para ser brigadista. E o bombeiro civil é o profissional dedicado, exclusivo para o atendimento de emergência, incluindo a prevenção”, disse.
De acordo com o representante do Ministério do Trabalho Jackson Azara, os objetivos principais do bombeiro civil são a prevenção e o combate a incêndio, o atendimento de emergência e a prestação de primeiros socorros em estabelecimentos públicos e privados. Para ele, é essencial regulamentar a profissão para garantir a obrigatoriedade de certificado para a atuação desses profissionais.
O presidente dos sindicatos dos Bombeiros Civis do Rio de Janeiro, Marcelo Canedo, explica que a regulamentação seria fundamental para padronizar a quantidade mínima de estudos requeridos na formação do bombeiro civil, garantindo a melhor qualificação dos profissionais.
“A nossa intenção é que a categoria se volte e que a gente faça valer o que é direito da categoria. O Bombeiro Civil faz prevenção, se ele faz prevenção ele não dá trabalho para o estado. Quero fazer com que a minha categoria tenha um conhecimento maior e melhor desempenho para ajudar o Estado”, detalha.
Criação de conselho
O conselheiro da frente parlamentar prevencionista, Paulo Lica, que representa o estado de Goiás na Comissão de Trabalho, fala sobre a importância da criação de um conselho de classe.
“É uma autarquia muito importante para o Brasil. Com essa criação poderemos fiscalizar os órgãos e a profissão e dar mais qualidade de vida para os profissionais e as empresas contratantes”, detalha.
