Na Sessão Ordinária desta terça-feira (14), a Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL 157/2022), de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos). O projeto visa tornar obrigatória a aceitação, armazenamento e oferta de leite materno ordenhado nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), creches e berçários públicos e privados da capital.
Embora exista uma orientação técnica da Secretaria Municipal de Educação (SME) para promover a oferta de leite materno na rede de ensino infantil, muitas vezes a falta de infraestrutura adequada dificulta essa prática. Por isso, o projeto propõe a assinatura de um Termo de Opção pelas mães interessadas, estabelecendo critérios para o armazenamento, higiene, transporte e oferta do leite nas unidades escolares. Além disso, permite que a mãe interrompa a oferta do leite materno a qualquer momento, mediante comunicação formal à direção da unidade e assinatura de um Termo de Interrupção.
O intuito é garantir que as crianças matriculadas nessas instituições tenham acesso à amamentação, promovendo uma alimentação saudável e natural. Sabrina Garcez destaca a importância do leite materno para a nutrição e o desenvolvimento dos bebês, ressaltando que ele supre todas as necessidades nutricionais essenciais.
A proposta foi desenvolvida por meio do seu mandato participativo, e elaborada junto com as mães que enfrentam o desafio do desmame forçado, devido às dificuldades relacionadas à amamentação. Tem como objetivo assegurar que todas as crianças tenham acesso ao leite materno em ambientes infantis, como creches, centros de educação infantil e berçários. “Enquanto parlamentar, quero contribuir na promoção de uma qualidade de vida elevada durante o desenvolvimento infantil, reforçando a importância do aleitamento materno como um direito fundamental para o crescimento e a saúde das crianças”, destaca Sabrina Garcez.
Agora, o PL aguarda a sanção do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) para entrar em vigor. Essa medida representa um avanço significativo para garantir o direito à amamentação e promover a saúde das crianças desde os primeiros anos de vida.
