Em tramitação na Câmara Municipal desde o dia 8, o Projeto de Lei no Novo Plano Diretor de Pirenópolis prevê ações para diminuir os riscos de alagamentos e de prejuízos causados por grandes tempestades, como a que ocorreu ontem, 15, no município que fica a cerca de 130 km de Goiânia. Há dias a cidade registra chuvas muito fortes e dessa vez, o volume de água provocou uma cabeça d´água na cachoeira Meia-Lua, causando alagamentos e vários estragos. A força da água também derrubou a ponte de madeira do distrito Capela do Rio do Peixe, deixando os moradores assustados.
Amplamente discutido com a população de Pirenópolis em audiências públicas, o texto final da minuta do projeto prevê uma série de medidas que podem amenizar os reflexos das enchentes no município. Segundo Silvio Mattos, geólogo do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), que junto ao núcleo de gestão para revisão do Plano Diretor elaborou o novo projeto, a principal ação será a criação de uma zona de proteção de paisagens que possa evitar a ocupação desordenada e de alta densidade em declividades acima de 15%.
De acordo com Sílvio Mattos, os cuidados que estão sendo adotados pelo projeto do novo Plano Diretor são mais rigorosos até mesmo que aqueles previstos pela legislação federal para o setor. “É uma forma de garantir a preservação de morros e encostas mantendo a vegetação destas áreas conservadas para que sejam evitados os alagamentos”, salienta.
O geólogo do ITCO explica que o novo projeto prevê uma série de medidas que podem amenizar os reflexos das enchentes no município. Silvio ressalta que para elaborar os estudos da zona de proteção de paisagens foi preciso mapear todas as áreas de declividade da área urbana de Pirenópolis e do município, uma vez que a legislação brasileira na área de parcelamento do solo permite ocupações em áreas com até 30% de declividade.
“De forma preventiva estamos planejando ocupações na zona urbana em áreas com até 15% de declive em áreas de maior adensamento e até 25% em locais específicos. E para Áreas de Preservação Ambiental (APP’s) a proposta é de acatar ocupações em áreas acima de 25% de declive”, pontua.
Faixa de preservação
Outro ponto importante que o Plano Diretor contempla, de acordo com o geólogo, é manter a faixa de preservação permanente do Rio das Almas. “A proposta é alcançar uma faixa de APP de 100 metros a partir da margem do rio, e fazer a recuperação e revegetação das matas ciliares do Rio das Almas, além de uma faixa de APP de 50 metros nos demais córregos e cursos d’água na área urbana”, diz. Ele lembra que o Código Florestal Federal prevê para estes locais apenas uma área de proteção de 50 metros para o rio e apenas 30 metros para os córregos em Pirenópolis.
Uma outra ação importante prevista no Plano Diretor é a criação de uma faixa de transição lindeira a APP do rio das Almas e demais córregos de 100 metros. “Essa faixa de transição aumenta a permeabilidade do município e a infiltração de água das chuvas, melhorando a drenagem urbana como um todo”, destaca. Sílvio Mattos acrescenta que será instituído também um projeto de drenagem urbana sustentável para o município que hoje não conta com essa iniciativa.
“Pirenópolis não tem um projeto de drenagem urbana, com a previsão de construção de poços de infiltração, bacias de retenção para reduzir os alagamentos provocados pelas enchentes”, completa. Ele cita também como medida importante a implantação do Parque Linear do Rio das Almas cujo objetivo é desassorear o rio e integrar esse parque ao projeto de drenagem urbana.
Área Rural
Sílvio Mattos avalia que o alagamento provocado pelas fortes chuvas que atingiram o distrito Capela do Rio do Peixe tenha sido provocado pelo extravasamento do rio que passa pela região, local pouco urbanizado. “Em áreas menos ocupadas a medida mais emergencial deverá ser a revegetação das áreas próximas aos rios para manter a preservação das APP’s para evitar os alagamentos”, explica.
O geólogo lembra que o novo Plano Diretor prevê a criação de ações mais amplas como a criação de Consórcios e Comitês de Bacias englobando os municípios da bacia do Rio das Almas e do Rio do Peixe. “Será necessário que os gestores de toda a região pensem em ações que fomentem por meio de incentivos fiscais as boas práticas ecológicas e conservacionistas para se prevenir maiores danos provocados pelas chuvas no futuro que serão inevitáveis com as Mudanças Climáticas em curso no mundo todo”, arremata. O projeto também inclui programas e ações de educação ambiental e programas de coletas de resíduos sólidos e outras medidas que visam proteger rios e córregos localmente.
