Em Senador Canedo, a minuta do projeto do novo Plano Diretor Democrático foi apresentada aos canedenses em duas audiências públicas, que ocorreram durante a semana no auditório do Fórum do município, sendo a última, na manhã dessa sexta-feira, 16/06.
O processo de revisão se deu após o Plano Diretor aprovado em 2020 ter recebido críticas e questionamentos por parte do Ministério Público, que identificou divergências frente à legislação em vigor e ausência de participação da sociedade civil.
Participaram das audiências moradores do município, representantes da sociedade organizada e do Ministério Público, técnicos, secretários, vereadores e o prefeito Fernando Pelozzo, que estava acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social e Cidadania de Senador Canedo, Simone Assis.
O debate público foi aberto pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Marcos Vinícius Livero, coordenador do núcleo gestor para a revisão do Plano Diretor. O secretário reafirmou a importância da participação popular citando que esta foi, inclusive, objeto da recomendação do Ministério Público para a revisão do plano.
“O momento é histórico para o município de Senador Canedo e o novo projeto deixará um legado para a população de, no mínimo, 10 anos, com segurança jurídica e proteção ao meio ambiente. A partir desse plano, Senador Canedo se tornará uma das melhores cidades para se viver”, avalia o secretário.
Selomar Breda, presidente do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), que está à frente do projeto, ressaltou que a elaboração do novo plano diretor foi baseada em diagnósticos técnicos e nos anseios e desejos da população canadense, ouvidas nas reuniões comunitárias e nas pesquisas.
“Nos debates públicos que ocorrem nas audiências, temos a oportunidade de observar se conseguimos alcançar as expectativas e desejos da comunidade e ouvimos as sugestões de melhoria”, afirma Selomar.
Para o arquiteto e urbanista Luiz Fernando Cruvinel (Xibiu), técnico do ITCO e de reconhecimento nacional e internacional, o texto do projeto atual destacou pontos fundamentais em relação à qualidade de vida da população canedense e pode fazer com que o município assuma posição de destaque na região metropolitana.
“Planos diretores não são infalíveis e após a aprovação é importante a sua implantação. O projeto considerou pontos fundamentais como o meio ambiente, a mobilidade urbana, a qualidade dos espaços públicos e a redução das desigualdades”, ressalta o arquiteto.
Promotora pública em Senador Canedo, Marta Loyola acompanhou o processo de levantamento de dados junto aos moradores e acredita que o projeto debatido na audiência pública diagnosticou as vulnerabilidades e também as potencialidades de Senador Canedo.
“É de suma importância que a população participe do segundo dia da audiência pública e acompanhe a implementação da lei uma vez que o projeto seja aprovado. São os moradores que definem os novos rumos do município, pois são eles quem verdadeiramente conhecem a cidade”, afirma a promotora de justiça.
Finalizadas as audiências públicas, a equipe de técnicos do ITCO analisará as propostas debatidas e encaminhará o projeto para o Legislativo Municipal, onde passará por análise dos vereadores.
Loteamentos
Um dos temas discutidos nos debates públicos de apresentação do novo projeto do Plano Diretor foi o tamanho dos loteamentos. Bruno Altino, diretor do SecoviGoiás, esteve presente no 1º dia de audiência pública e avalia que o novo plano precisa trazer maior competitividade visando atrair o setor produtivo e, consequentemente, mais desenvolvimento para o município que mais cresce em Goiás.
Segundo o diretor, o tamanho de unidades e percentual de área públicas estão maiores que município vizinho Aparecida de Goiânia e a capital, o que pode deixar o produto final mais caro. “Vivemos uma realidade com famílias cada vez mais reduzidas, mão de obra doméstica mais cara, o que tornou real a consolidação de unidades mais compactas” argumenta.
O diretor avalia que o loteamento fechado demanda atividades comerciais, varejistas e de serviços, e isso impulsionará o desenvolvimento e incentivar o setor produtivo na cidade. “Se houver clareza nas regras e competitividade, isso vai estimular o mercado imobiliário e a área habitacional, definindo com precisão a malha viária, o planejamento macroviário e a proteção dos mananciais”, afirma.
Altino afirma ainda que é essencial estabelecer claramente os percentuais e as contrapartidas necessárias para os investimentos em infraestrutura e equipamentos comunitários na cidade. “Ter regras transparentes e bem definidas é o que impulsionará o desenvolvimento da área habitacional”, conclui.
